Acordo UE–Mercosul aprovado reforça indústria automóvel europeia

Após 25 anos de negociações difíceis, a União Europeia aprovou esta sexta-feira, por maioria qualificada, o acordo comercial com o Mercosul. Embora França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria tenham formalizado a sua oposição - e a Bélgica se tenha abstido -, o Conselho reuniu o apoio necessário, retirando do impasse um processo há muito visto como politicamente tóxico, mas economicamente determinante.

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul - bloco composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - pretende criar a maior área de comércio livre do mundo, envolvendo aproximadamente 700 milhões de consumidores.

Perante o reforço da presença económica chinesa na América Latina e uma relação transatlântica que vive um período de imprevisibilidade, Bruxelas quer consolidar parcerias assentes em regras, previsibilidade e acesso mútuo aos mercados.

O que prevê o acordo

No domínio industrial, o tratado determina a retirada gradual de direitos aduaneiros e de obstáculos técnicos ao comércio. O setor automóvel terá uma relevância especial: os veículos fabricados na União Europeia estão sujeitos a tarifas que podem chegar aos 35%, mas estas serão progressivamente eliminadas, garantindo condições de acesso mais competitivas a um mercado sul-americano calculado em cerca de três milhões de veículos anuais.

Segundo a Comissão Europeia, o acordo poderá fazer crescer as exportações da UE para o Mercosul até 39%, o que corresponde a aproximadamente 49 mil milhões de euros por ano, apoiando mais de 440 mil postos de trabalho no espaço europeu. Num setor responsável por mais de 8% do PIB da UE e que emprega 13,6 milhões de pessoas, trata-se de um entendimento com peso estrutural.

Porque surge agora e porque é decisivo para o setor automóvel

O acordo é alcançado num momento particularmente sensível para um dos motores da economia europeia. A indústria automóvel europeia está hoje exposta a pressões em simultâneo em vários dos seus mercados mais importantes.

Nos Estados Unidos, a política comercial tornou-se especialmente instável. O uso repetido de tarifas como ferramenta de negociação pela administração de Donald Trump agravou a incerteza dos fabricantes europeus, com efeitos nas decisões de investimento, no planeamento industrial e nas cadeias de abastecimento.

Também na China o contexto se tornou mais adverso. As marcas europeias têm perdido participação num mercado liderado por fabricantes locais, marcado por uma guerra de preços, excesso de capacidade produtiva e consumidores cada vez mais inclinados para soluções nacionais. O mercado que, durante anos, serviu de amortecedor global deixou de assegurar crescimento.

É neste enquadramento que a abertura do mercado sul-americano passa a ter maior importância estratégica. Não constitui uma alternativa isolada, mas representa uma diversificação essencial para as exportações europeias.

Veículos e matérias-primas no acordo UE–Mercosul

Para a indústria automóvel, os efeitos do acordo com o Mercosul vão além dos veículos acabados. O entendimento também favorece a diversificação das cadeias de abastecimento, em especial através do acesso a matérias-primas críticas como lítio, grafite e manganês - fundamentais para a transição elétrica e para diminuir dependências externas da indústria europeia.

É esta articulação entre exportações industriais e segurança no abastecimento que sustenta a posição da ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis). A entidade tem defendido de forma contínua que o acordo com o Mercosul não representa apenas uma oportunidade comercial: é uma necessidade estratégica para manter a competitividade da indústria automóvel europeia.

Atualmente, mais de 30% dos veículos produzidos na UE são exportados, gerando um excedente comercial acima de 90 mil milhões de euros. As projeções do setor indicam que, com a eliminação de tarifas e barreiras técnicas, as exportações automóveis para o Mercosul poderão triplicar até 2040.

Concluídas as formalidades no Conselho, o acordo avançará para assinatura oficial ao mais alto nível institucional da União Europeia. Seguir-se-á a apreciação pelo Parlamento Europeu e, nas matérias que ultrapassam a política comercial comum, pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros.

O processo ainda não chegou ao fim

Apesar da aprovação política, o processo legislativo continua por concluir. Mantêm-se resistências dentro da UE, sobretudo ligadas ao setor agrícola, o que levou à inclusão de mecanismos automáticos de salvaguarda para limitar importações caso ocorram distorções de mercado.

Ainda assim, o acordo UE–Mercosul entra agora na sua etapa formal. O primeiro passo será concluir o procedimento escrito no Conselho, que fixa a posição dos Estados-Membros e permite a assinatura oficial do tratado entre a União Europeia e os países do Mercosul.

Após a assinatura, o texto seguirá para o Parlamento Europeu, cuja aprovação é necessária para que o acordo tenha efeitos jurídicos. Em paralelo, por ser considerado um acordo “misto”, algumas disposições - sobretudo as que vão além do âmbito estrito da política comercial comum - terão também de ser ratificadas pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, num processo que poderá avançar por fases.

Na realidade, este acordo não produzirá mudanças imediatas para a indústria automóvel europeia. Ainda assim, o risco político diminuiu consideravelmente: o tratado deixou de estar bloqueado e tornou-se num processo em andamento.