IPTV: a grande ameaça para todos os utilizadores de serviços piratas

Uma grande ameaça para todos os utilizadores de serviços piratas.

Tal como prometido, a nova e temível arma contra a IPTV foi aplicada em França durante o Mundial. Caso ainda não tenha ouvido falar dela, trata-se do bloqueio em tempo real dos endereços IP usados por transmissões piratas, uma solução testada ao longo de toda esta competição.

Como noticiou o Clubic, o Parlamento francês aprovou definitivamente, no passado dia 21 de julho, a proposta de lei sobre a organização e o financiamento do desporto profissional. O texto valida este mecanismo.

Contudo, o novo sistema não entrará já em funcionamento. A lei ainda precisa de ser promulgada e, posteriormente, a Arcom terá de aprovar uma deliberação que defina as regras técnicas, os controlos e os procedimentos de transmissão de dados, explicam os nossos colegas.

Outra novidade introduzida pela legislação permite que entidades jurídicas estrangeiras responsáveis pela organização de uma competição ou pela exploração de direitos audiovisuais recorram aos tribunais. Assim, a LaLiga, a Serie A ou a Premier League poderão avançar judicialmente.

Bloqueio de endereços IP contra a IPTV pirata

Recorde-se que os servidores ilegais de IPTV ou de sites de streaming pirata passarão a ser suspensos de imediato. Os canais de transmissão, como a M6 e a beIN Sports, os fornecedores de acesso à Internet e a Autoridade de Regulação da Comunicação Audiovisual e Digital (Arcom) já estão a testar esta nova ferramenta.

Em concreto, os titulares dos direitos terão a responsabilidade de identificar os serviços piratas. Depois, os FAI deverão bloquear o endereço IP mediante o seu pedido. Por fim, caberá à Arcom supervisionar todo o processo. Consequentemente, quem subscreve serviços piratas poderá ver a transmissão de um jogo ser interrompida a meio da emissão em direto.

Citada pela Radio France, Pauline Combredet-Blassel, diretora-geral adjunta da Arcom, descreve deste modo o novo mecanismo: «A vantagem do bloqueio IP é atingir os servidores. Quando se atinge a origem, torna-se muito mais complicado criar novas plataformas.» Segundo a responsável, embora seja relativamente simples criar «quantos endereços de Internet se quiser, quando os servidores deixam de estar acessíveis, é muito mais complicado replicar-se.»

A beIN parece apoiar estas medidas, embora defenda que deveriam ir mais longe. Sarah D’Arifat, diretora jurídica do canal, sublinha: «Hoje, em Espanha, bloqueiam 10 000 endereços de serviços piratas num dia de campeonato. É o que bloqueamos em França num ano».

Bloqueios automatizados e os respetivos riscos

Perante este cenário, a beIN pede a implementação de bloqueios automatizados, sem intervenção humana. Os legisladores franceses parecem bastante recetivos a esta possibilidade, já que uma proposta de lei será analisada pela Assembleia Nacional dentro de três semanas.

Esta ideia, atrativa para os detentores de direitos, não está isenta de perigos: o mesmo servidor pode alojar sites ilícitos, mas também outros inteiramente legais e essenciais para os cidadãos. No ano passado, abordámos precisamente os problemas registados em Espanha, país que recorreu à mesma estratégia. Com efeito, a medida acaba por afetar involuntariamente muitos sites e plataformas legítimos alojados nesse fornecedor.

Um número crescente de empresas e utilizadores tem protestado contra cortes considerados injustificados, por entenderem que prejudicam alguns direitos fundamentais. Citada pelo El País, Ofelia Tejerina, advogada e presidente da Associação de Utilizadores da Internet, é categórica: «Isto afeta a liberdade de informação, a liberdade de expressão, a liberdade de empresa». Pode encontrar mais informações sobre este tema no nosso artigo anterior aqui.